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Finanças, Contabilidade e Fiscalidade
Regime Fiscal Angolano


Data Início: 1/1/1900Data Fim: 1/1/1900
Local: Centro de Formação Vantagem+ Luanda
Horário: 8h30m às 15h30mDias : 2
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GFI312 Regime Fiscal Angolano - Luanda

GFI312

Regime Fiscal Angolano

 

 

Objectivo Geral

 

Este curso tem como objectivo dotar os participantes das competências e conhecimentos que permitam aplicar de forma correcta o novo regime fiscal Angolano.

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Analisar e aplicar correctamente o novo regime fiscal Angolano;

·         Identificar os impostos em sede de tributação directa e indirecta;

·         Identificar os regimes tributários especiais: actividades petrolíferas e actividades geológicas e minerais;

·         Entender a relação entre os contribuintes e administração fiscal.

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se essencialmente a:

·         Directores financeiros

·         Consultores fiscais

·         Assessores jurídicos

·         Advogados

·         Juristas

·         Tax advisor

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

Duração  

 

12 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    Análise do sistema fiscal angolano e dos novos diplomas das reformas fiscais

·         Evolução do sistema fiscal angolano

·         Tributação directa e indirecta

·         Impostos e contribuições sobre os rendimentos do trabalho 

2 -    Quais os desafios do sistema fiscal angolano

·         Nova lei do investimento privado

·         Incentivos fiscais ao investimento estrangeiro

·         Formalidades legais a ter em conta para obter benefícios fiscais junto da ANIP- Agência Nacional do  Investimento Privado de Angola 

3 -    Regimes tributários especiais

·         Regime tributário especial das actividades petrolíferas e das actividades geológicas e mineiras

·         Regime tributação de empreitadas 

4 -    Aspectos práticos da relação entre os contribuintes e a administração fiscal

·         A relação entre os contribuintes e a administração fiscal

·         Procedimentos e inspecções tributárias

·         Canais de comunicação formal com a administração fiscal 

5 -    Quais os procedimentos do recurso contencioso

·         Recurso ordinário

·         Recurso contencioso de indeferimento tácito de recurso hierárquico 

6 -    Quais os objectivos da reclamação administrativa ou graciosa e a quem se deve dirigir

·         Reclamação do acto de fixação da matéria colectável

·         Reclamação do acto de liquidação de imposto

·         Reclamação extraordinária do acto de liquidação de imposto 

7 -    Quais as especificidades do recurso hierárquico

·         Recurso do indeferimento da reclamação do acto de fixação da matéria colectável e do acto de liquidação de imposto

·         Recurso do indeferimento tácito de reclamações


Preço : 260.000 Akz
 
Online Enrollement.

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