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Diagnóstico Laboral da Empresa

     



Diagnóstico Laboral da Empresa

Porto, 26 de Janeiro de 2017
Lisboa, 31 de Janeiro de 2017

• Utiliza algum instrumento de regulamentação colectiva aplicável à sua empresa?
• Tem acautelado as obrigações da empresa em matéria de vínculos precários ou formação dos colaboradores?
• Consegue tirar partido dos recentes instrumentos de flexibilização na definição do horário de trabalho dos seus colaboradores?
• Conhece o regime de prescrição de créditos dos colaboradores?


Deve participar neste Seminário para:
• Enquadrar os instrumentos de regulamentação colectiva e as relações entre a lei e o contrato de trabalho;
• Identificar mecanismos de combate à utilização indevida de recibos verdes;
• Conhecer os novos instrumentos de flexibilização do tempo de trabalho;
• Aplicar o Fundo de Compensação e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho;
• Implementar a protecção da parentalidade.

A quem é dirigido:
Profissionais envolvidos e com responsabilidade ao nível dos Recursos Humanos, nomeadamente:
• Directores de Recursos Humanos;
• Técnicos de Recursos Humanos;
• Responsáveis pela Gestão dos Recursos Humanos.

Programa:
1 - Âmbito de aplicação subjectivo dos instrumentos de regulamentação colectiva/relações entre a lei, os instrumentos de regulamentação colectiva e o contrato de trabalho

2 - O Regime da prescrição dos créditos laborais

3 - Contrato de trabalho a termo certo e incerto
• Admissibilidade do contrato a termo
• Nulidade do contrato a termo
• Renovação extraordinária

4 - Mecanismos de combate à utilização indevida de recibos verdes (Lei 63/2013, 27 de Agosto)
• A actuação da ACT e suas consequências
• Meios de defesa de colaboradores a recibos verdes que são verdadeiros trabalhadores por conta de outrem

5 - Sistema de compensações pela cessação do contrato de trabalho
• Regras transitórias para os trabalhadores admitidos antes de 1 Nov de 2012
• Regras transitórias para os trabalhadores admitidos antes de 1 Nov de 2011

6 - Novos instrumentos de flexibilização do tempo de trabalho
• Impacto na organização da vida pessoal dos trabalhadores
• Banco de Horas individual e grupal
• Adaptabilidade
• Horário concentrado
• A isenção de horário – modalidades
• Regras que não podem ser ultrapassadas pela entidade empregadora na aplicação dos novos instrumentos de flexibilização
• Meios de reacção e defesa dos trabalhadores em caso de violação dos limites legais pela entidade empregadora
• Casos em que o trabalhador pode recursar a aplicação de instrumentos de flexibilização do tempo de trabalho

7 - Trabalho Suplementar
• Casos em que o trabalhador é obrigado a prestar trabalho suplementar
• Remuneração do trabalho suplementar

8 - Novas regras legais do despedimento por extinção do posto de trabalho e inadaptação
• Requisitos legais
• Meios de defesa do trabalhador

9 - Férias, Feriados e Pontes
• Majoração das férias após chumbo do TC
• Regras a cumprir pela entidade empregadora nas pontes

10 - O Fundo de Compensação do Trabalho e o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho
• Regras de funcionamento
• Como pode o trabalhador accionar o fundo de garantia para receber a compensação a que tem direito

11 - Protecção da Parentalidade
• Alterações recentes no regime jurídico da parentalidade

12 - Outras formas de contratação
• Trabalho intermitente
• Teletrabalho
• Comissão de serviço
• Não concorrência no período posterior à cessação do contrato


Formador:

Nuno Abranches Pinto
Advogado
Convidado BOINO e Associados

Exerce advocacia desde 2001 com especial enfoque na área de Direito do Trabalho.
Em 2014 foi-lhe atribuído o título de Advogado Especialista em Direito do Trabalho pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados. É mestre em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra desde 2009 com tese publicada pela Coimbra Editora. Desde 2007 é docente do ensino superior politécnico, leccionando, entre outras, as unidades curriculares de Regime Jurídico da Relação Colectiva de Trabalho e Regime Laboral da Administração Pública em cursos de licenciatura, pós-graduação e mestrado. Tem participado como formador em acções de formação, junto de entidade públicas e privadas, nomeadamente na área do Direito do Trabalho.

Parceiro:


Horário: 9h30 às 13h - 14h30 às 17h
Valor da Inscrição:

Seminário: Diagnóstico Laboral da Empresa 1 Dia 590 €

- Aos Valores indicados acresce IVA à taxa legal em Vigor;
- Os Valores incluem documentação, certificado de participação, almoço e coffee-breaks.


Preços especiais para mais participantes. CONSULTE-NOS!


INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
Tlf: +351 218 493 333

Fax: +351 218 496 181
Email: formacao@vantagem.com

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