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Os Desafios da Mobilidade Internacional

     



Os Desafios da Mobilidade Internacional

Porto, 14 de Novembro de 2017
Lisboa, 15 de Novembro de 2017

» Regras do Código do IRS e questões da Autoridade Tributária e os contribuintes em situação de mobilidade internacional;
» Regime Laboral e Fiscal aplicado à Mobilidade Internacional;
» Aplicabilidade de deveres que a lei impõe ao trabalhador estrangeiro não residente.


A quem é dirigido:
• Directores de Departamento de Recursos Humanos;
• Directores de Departamento de Mobilidade Internacional;
• Responsáveis de Gestão de Expatriados;
• Directores de Departamento de Retribuição, Compensação e Benefícios;
• Responsáveis de Relações Laborais;
• Técnicos de Recursos Humanos;
• Técnicos de Compensação e Benefícios;
• Assessores Jurídico-laboral;
• Advogados.

Deverá participar neste Seminário para:
• Conhecer o regime fiscal e laboral dos expatriados;
• Conhecer o regime legal da internacionalização de trabalhadores;
• Aplicar as regras fiscais a aplicar pela empresa em caso de trabalhadores expatriados
• Enumerar as obrigações perante a administração fiscal no tratamento dos colaboradores num contexto de mobilidade internacional.

Programa:
1. Laboral
Mobilidade Internacional de Trabalhadores

1. Destacamento vs. Contratação Directa
• Necessidade de um Contrato de Trabalho Local no País de Destino?
• Definição e Redefinição de Políticas Remuneratórias
• Implicações Imigratórias – O caso especial de Angola

2. Destacamento de/para Território Sito na União Europeia
• Regras Gerais
• Regras Laborais e de Segurança Social

3. Destacamento de/para Países Extra-Comunitários
– Implicações Laborais e de Segurança Social
• Requisitos Imigratórios
• Países com Acordo de Segurança Social em Vigor
• Países sem Acordo de Segurança Social

4. Contratação Directa pela Empresa de Destino
• Regras Gerais
• Regras de Segurança Social:
- Em Portugal – O Seguro Social Voluntário
- No País de Destino

5. Repatriamento de Trabalhadores e seu Reingresso na Empresa Originária

2. Fiscal
1. Conceito de residência e o problema da dupla residência

2. Tributação de colaboradores residentes destacados noutros países
• Ajudas de custos / per diems
• Retenção na fonte?
• Dedução de custos

3. Tributação de colaboradores não residentes destacados em Portugal
• Residência
• Aplicação de Acordos para Evitar Dupla Tributação
• Regime do Residente Não Habitual- realidade ou ficção?

 

Formadores:

Nuno Gouveia
Advogado e Sócio
Miranda & Associados
Exerce advocacia na área do Direito do Trabalho e Contencioso Laboral, sendo o sócio co-responsável pelo respectivo departamento na Miranda & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL.
Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, pós-Graduado em Ciências Jurídico-Empresariais pela mesma Universidade. Inscrito na Ordem dos Advogados desde 2002.
Autor dos artigos “Cedência de Trabalhadores em Ambiente de Grupo” (Minerva Revista de Estudos Laborais, Ano I, no. 2, 2003), “Employment & Labour Law in Angola” (Lexology, 2015, versão apenas disponível em inglês) e “O surgimento dos Sindicatos na África subsariana e como os empregadores podem lidar com esta realidade” (Petroleum Africa, 2016, versão apenas disponível em inglês).


Mariana Gouveia de Oliveira
Advogada e Associada Coordenadora
Miranda & Associados
Docente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Associada Coordenadora da Miranda & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL., integra ainda a lista de árbitros do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) em matéria tributária.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pós-graduada em direito Fiscal pela mesma Universidade e bem assim pelo Instituto Superior de Gestão. Inscrita na ordem dos advogados desde 2003.
Autora e co-autora de diversos artigos em direito fiscal, tais como A dedutibilidade do IVA e a aquisição de participações sociais por sociedades operacionais (in Fiscalidade, n.º 46 -2012); As SGPS e o direito à dedução em sede de IVA (in Cadernos do IVA 2013); O princípio da territorialidade nas operações financeiras com não residentes, em sede de Imposto do Selo, Estudos IAB, Almedina (2013); O IVA e os Preços de Transferência: Breves notas sobre o regime Português (in Cadernos do
IVA 2014); Ainda … o pecado original do IVA: Das prestações de serviços conexas realizadas por corretores ou intermediários de seguros (in Cadernos do IVA 2015), A Tributação do Factoring em Sede de IVA (in Cadernos do IVA 2016).


Media Partner:

   


Horário: 9h30 às 13h - 14h30 às 17h
Valor da Inscrição:

Seminário: Mobilidade Internacional 1 Dia 490 €

- Aos Valores indicados acresce IVA à taxa legal em Vigor;
- Os Valores incluem documentação, certificado de participação, almoço e coffee-breaks.


Preços especiais para mais participantes. CONSULTE-NOS!


INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
Tlf: +351 218 493 333
Fax: +351 218 496 181
Email: formacao@vantagem.com

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