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Pauta Aduaneira - Direitos de Importação e Exportação para Angola e Moçambique

     



Pauta Aduaneira
Direitos de Importação e Exportação para Angola e Moçambique

Lisboa, 29 de Maio de 2018
Porto, 30 de Maio de 2018

Um Seminário sobre:

• Quais as práticas fiscais e de harmonização com as regras da Organização Mundial das Alfândegas;
• Implicações das Taxas dos Direitos de Importação e Exportação e as Taxas Cobradas;
• Análise dos respectivos decretos legislativos, de Importação e Exportação com Angola e Moçambique.


A quem é dirigido:
• Responsáveis aduaneiros;
• Agentes aduaneiros e transitários;
• Directores de exportação;
• Directores de distribuição;
• Directores Comerciais;
• Directores de aprovisionamento e logística;
• Directores financeiros;
• Assessores Jurídicos.

Deve participar neste Seminário para:
• Conhecer os regimes e procedimentos aduaneiros a ter em conta na exportação de bens para Angola e Moçambique;
• Adquirir conhecimentos que permitam antecipar e resolver questões em matéria aduaneira;
• Identificar os principais obstáculos ou dificuldades no trâmite aduaneiro e as operações sujeitas a regras e/ou regimes aduaneiros especiais;
• Partilhar uma vertente prática das matérias supra-referidas com vista à discussão dos diversos temas;

 

Programa:

1 - Regras Internacionais e Aspectos Comuns
• Organização Mundial do Comércio
• Organização Mundial das Alfândegas
• Câmara Internacional do Comércio: os Incoterms
• Convenção Montego Bay: A Jurisdição Aduaneira
• Intervenientes no Processo Aduaneiro
• Regimes Aduaneiros

2 - Exportar para Angola
• Encargos Aduaneiros
• Factores a considerar
• Importação passo-a-passo
• Regimes especiais de tributação

3 - Exportar para Moçambique
• As novas regras da Pauta Aduaneira
• O que esperar do futuro? – a proposta de Regulamento de Desembaraço Aduaneiro
• Encargos Aduaneiros
• Factores a considerar
• Importação passo-a-passo
• Regimes especiais de tributação


Formadora:

Lília Tomé de Azevedo
Associada Coordenadora
MIRANDA & ASSOCIADOS Sociedade de Advogados, RL

Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2003). Inscrita na Ordem dos Advogados desde 2005. Entrou para a Sociedade em 2008.
Após a conclusão da licenciatura, a Lília estagiou no Departamento Fiscal da Franco Caiado Guerreiro & Associados - Sociedade de Advogados. Antes de ingressar na Miranda colaborou, enquanto associada, com a Capitão Rodrigues Bastos Areia & Associados, desenvolvendo a sua actividade nas áreas do Direito administrativo e fiscal. Obteve uma pós-graduação em Contencioso Tributário pelo Instituto Superior de Gestão (ISG) (2005).
Dedica-se predominantemente ao Direito Fiscal e Direito Aduaneiro, assessorando empresas portuguesas e internacionais em múltiplos sectores de actividade. O seu trabalho compreende a análise de formas de estruturação de actividades tendo em conta o impacto fiscal e aduaneiro, a elaboração de planos de cumprimento das obrigações tributárias de clientes com operações em Portugal e em diversos mercados emergentes, planeamento e aconselhamento na internacionalização e operações de exportação, assim como o contencioso tributário e a interacção com as autoridades fiscais de diversos países.
Para além da prática fiscal e aduaneira, tem considerável experiência no sector do petróleo e gás, na medida em que tem assessorado diversos operadores petrolíferos na negociação de contratos, assim como apoiado vários prestadores de serviços à indústria petrolífera.
É autora de artigos em publicações portuguesas sobre temas fiscais, e tem participado como oradora em conferências e sessões de formação, tendo leccionado no primeiro Curso de Direito Aduaneiro da Universidade Católica Portuguesa.


Horário: 9h30 às 13h - 14h30 às 17h

Valor da Inscrição:

Seminário: Pauta Aduaneira 1 Dia 590 €

- Aos Valores indicados acresce IVA à taxa legal em Vigor;
- Os Valores incluem documentação, certificado de participação, almoço e coffee-breaks.


Preços especiais para mais participantes. CONSULTE-NOS!
 


INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
Tlf: +351 218 493 333

Fax: +351 218 496 181
Email: formacao@vantagem.com

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