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Contratação Pública em Cabo Verde

     



Cabo Verde | Praia

Contratação Pública
18 e 19 de Setembro de 2017

Regime Jurídico do Código dos Contratos Públicos (CCP), desde a preparação do procedimento passando pela tramitação processual e percebendo todo os procedimentos públicos de aquisição e de negociação e as boas práticas inerentes aos mesmos.


A quem é dirigido:
• Quadros Dirigentes;
• Chefias de Topo;
• Chefias Intermédias;
• Chefias Directas;
• Coordenadores;
• Técnicos administrativos e Outros Técnicos.

Deve participar neste Curso para:

• O âmbito do Código Contratos Públicos;
• Os procedimentos: tipos e principais características;
• As entidades adjudicantes abrangidas pelo CCP;
• Conhecer a mecânica e instrumentos da contratação pública electrónica;
• A tramitação processual desde o levantamento das peças concursais até a assinatura do contrato;
• O papel das compras públicas no desenvolvimento da administração pública;
• A importância da simplificação e transparência nas compras públicas;
• A aplicação prática do CCP e respectivas dificuldades;
• Erros e omissões e respectivas responsabilidades;
• Critérios de avaliação de propostas;
• Critérios para a escolha de procedimentos: critério valor e critério material.


Programa:

1. O Código dos Contratos Públicos
• Legislação, princípios e estrutura
• Âmbito de aplicação
• Tipos de procedimentos e critérios de escolha

2. Formação do contrato
• Início do Procedimento
• Peças do procedimento
• Regras de participação
• Propostas
• Júri do procedimento
• Análise e avaliação das propostas
• Audiência Prévia e adjudicação

3. Celebração e Execução do contrato
• Habilitação
• Caução
• Confirmação de compromissos
• Celebração do contrato
• Execução do contrato
• Recepção provisória e definitiva

4. Tipos de Procedimentos
5. Comunicações e Notificações
6. Regime Contra-Ordenacional
8. Garantias Administrativas


Formadora:

Maria João Ribeiro da Cunha
Advogada, Consultora Sénior e Formadora Certificada

Inscrita na Ordem dos Advogados desde 17 de Maio de 1999, exerce advocacia nas áreas de Direito Societário, Contratação Pública e Privada, Imobiliário, Direito de Trabalho, Direito Penal e Contencioso.
A sua formação foi sendo reforçada ao longo destes anos nas referidas áreas, nos ordenamentos jurídicos português e PALOPS. Obteve, ainda, a especialização em Direito Penal, Processual Penal e Criminologia, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (no âmbito de Mestrado de Investigação).
O espírito de equipa, boa capacidade de comunicação e de adaptação a ambientes multiculturais, foram catalisadores para o exercício de outras funções, para as quais obteve a adequada formação profissional, como sejam a Gestão da Qualidade e a Formação.
Em 2013, a par de se tornar activista, passa a integrar o grupo de juristas da Amnistia Internacional, onde colabora pro bono. Igualmente, desde 2013 colabora com a Vantagem + na qualidade de Consultora Sénior e Formadora Certificada.


Horário: 9h-12h e 13-16h

Valor da Inscrição:

Inscrição Simples

890 €

- Os valores incluem documentação, certificado de participação, almoços e coffee-breaks.


Informações e Inscrições:
Portugal Tel: +351 218 493 333
Email: Internacional@vantagem.com

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        PORTO: Edifício Tower Plaza, Rotª Engº Edgar Cardoso, Nº 23 - 6º - G | 4400-676 Vila Nova de Gaia | Tel: +351 226 065 077
        LEIRIA: Centro de Negócios Maper, EN 242 - Albergaria, 2430-011 Marinha Grande | Tel: +351 244 577 597
ANGOLA
        LUANDA: Bairro do Miramar, Praça da Unidade Africana Nº20 | Luanda ? Angola | Tel: +244 222 718 081 | Tel: +244 913 787 355 | Tel: +244 944 541 910
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        MAPUTO: Av. 25 de Setembro, nº1147, 2º | Maputo | Tel: +258 824 668 190 | +351 218 493 333

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