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Pagamentos a Trabalhadores Expatriados em Angola

     



Seminário
Pagamentos a Trabalhadores Expatriados em Angola

Porto, 10 de Julho de 2018
Lisboa, 12 de Julho de 2018

• Regulamento sobre o Exercício da Actividade Profissional do Trabalhador Estrangeiro Não Residente
• Impostos aplicáveis e enquadramento cambial
• Contratos de secondment


A quem é dirigido:

• Directores de Departamento de Recursos Humanos;
• Directores de Departamento de Mobilidade Internacional;
• Responsáveis de Gestão de Expatriados;
• Directores de Departamento de Retribuição;
• Compensação e Benefícios;
• Responsáveis de Relações Laborais;
• Técnicos de Recursos Humanos;
• Técnicos de Compensação e Benefícios;
• Assessores Jurídico Laboral.

Deve participar neste Seminário para:

• Consciencializar quanto aos aspectos a ter em conta na elaboração dos contratos de trabalho e nos pedidos de licenciamento cambial de pagamentos a expatriados;
• Fornecer uma perspectiva geral do sistema legal angolano em questões ligadas ao pagamento a trabalhadores expatriados;
• Permitir identificar estruturas alternativas para pagamentos a expatriados;
• Dotar com a competência para identificar riscos, antecipar e resolver problemas que possam surgir relacionados com os pagamentos a expatriados.

Programa:

1. Evolução histórica recente
• Decreto n.º 5/95, de 7 de Abril
• Decreto n.º 6/01, de 19 de Janeiro
• Avisos do BNA

2. Enquadramento legal actual
• Decreto Presidencial n.º 43/17, de 6 de Março
• Impostos aplicáveis e Enquadramento legal actual
• Execução e aspectos práticos

3. Contratos de secondment
• Conceito
• Desafios e virtualidades
Discussão de Questões Práticas e Dúvidas

Formadores:

Ricardo da Mota Vieira
Associada Sénior

Com Licenciatura em Direito – Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, Pós-graduação em Direito Aéreo e Espacial – Faculdade de Direito - Universidade Nova de Lisboa e Mestrado em Direito das Empresas – ISCTE, Lisboa.
Inscrito na Ordem dos Advogados Portuguesa em 2004 e em 2009 Inscrito na Ordem dos Advogados Angolana. Iniciou a sua carreira com estágios de
verão – Urwantschky, Dangel, Borst & Partner (Alemanha), Beaumont & Son (Reino Unido) e Homes International s.a (Bélgica), de 2002 a 2005 foi Estagiário/ Associado – Azevedo Neves, Benjamin Mendes & Associados (actual DLA Piper ABBC), Lisboa, 2006 a 2008 Advogado – Raul César Ferreira (Herd.), Lda., 2008 a 2012 Associado – Fátima Freitas Advogados; 2012 a 2014 - In-house counsel – Somincor, Lundin mining corporation.
Actualmente e desde 2015 - Associado Sénior – Miranda. Com especialização em Consultoria Fiscal, Fusões e Aquisições, Project Finance, Investimento estrangeiro, Restruturações societárias, Contratos comerciais, Marítimo.

Joana Azevedo Cunha
Associada Laboral

Com Licenciatura em Direito – Faculdade Direito, Universidade de Lisboa e Pós-graduação em Direito Laboral – Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa. Inscrita na Ordem dos Advogados Portuguesa desde 2004. Iniciou a sua carreira como Estagiária de verão – Ministério dos Negócios Estrangeiros,
Departamento de Drogas e Terrorismo; depois foi Advogada Estagiária – Grupo Jerónimo Martins, Departamento Jurídico, em 2007 e até 2012 foi Advogada Júnior – Miranda, e desde 2013 é Associada – Miranda. Com especialização em Contratos de Trabalho, Regulamentos e Políticas Internas, Imigração e Mobilidade Nacional e Internacional de Trabalhadores, Mecanismos Flexíveis de Trabalho, Empresas de Trabalho Temporário e Destacamento de Trabalhadores, Acordos Colectivos de trabalho, Greves e Conflitos Colectivos de Trabalho, Procedimentos de Cessação e de Despedimento Colectivo.


Horário: 9h30 às 13h - 14h30 às 17h

Valor da Inscrição:

Seminário: Pagamentos a Trabalhadores Expatriados em Angola 1 Dia 590 €

- Aos Valores indicados acresce IVA à taxa legal em Vigor;
- Os Valores incluem documentação, certificado de participação, almoço e coffee-breaks.


Preços especiais para mais participantes. CONSULTE-NOS!


INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
Tlf: +351 218 493 333

Fax: +351 218 496 181
Email: formacao@vantagem.com

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