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A Nova Pauta Aduaneira de Angola

     



Seminário:
A NOVA PAUTA ADUANEIRA DE ANGOLA
Direitos de Importação e Exportação para Angola a partir de 07 Agosto 2018

Porto, 10 de Setembro de 2018
Lisboa, 12 de Setembro de 2018

A nova Pauta Aduaneira Angolana, harmonizada com as regras da Organização Mundial das Alfândegas, entra em vigor a 07 de Agosto.
Definida pelo Governo de Angola e aprovada pela Assembleia Nacional de Angola em Novembro de 2017, a nova Pauta Aduaneira dos direitos de importação e exportação de Angola foi publicada, por decreto presidencial de 09 de maio, e estabelece como prioritário o desenvolvimento do sector
produtivo nacional e a diversificação da economia, com medidas que incentivem e protejam a produção nacional.


A quem é dirigido:
• Responsáveis aduaneiros
• Agentes aduaneiros e transitários
• Directores de exportação
• Directores de distribuição
• Directores Comerciais
• Directores de aprovisionamento e logística
• Directores financeiros
• Assessores Jurídicos

Porque deve participar neste Seminário:
• Conhecer os novos regimes e procedimentos aduaneiros a ter em conta na importação e exportação de bens de Angola;
• Adquirir conhecimentos que permitam antecipar e resolver questões em matéria aduaneira;
• Identificar os principais obstáculos ou dificuldades no trâmite aduaneiro e as operações sujeitas a regras e/ou regimes aduaneiros especiais;
• Partilhar uma vertente prática das matérias supra-referidas com vista à discussão dos diversos temas.
• Conhecer a nova pauta aduaneira e as novas regras que entram em vigor em Angola.

Programa:
1. Principais Alterações introduzidas pela Nova Pauta Aduaneira
• Encargos com a importação e a exportação de bens
• Regimes de isenções aduaneiras: o sector petrolífero e a indústria nacional
• Regimes e procedimentos aduaneiros

2. Conceitos-Chave
• Organização Mundial do Comércio
• Organização Mundial das Alfândegas
• Os Incoterms
• A Jurisdição Aduaneira
• Intervenientes no Processo Aduaneiro

3. Importar para Angola
• Encargos Aduaneiros
• Factores a considerar
• Importação passo-a-passo

4. Exportar de Angola
• Encargos Aduaneiros
• Factores a considerar
• Importação passo-a-passo


Formadora:

Lília Tomé de Azevedo
Associada Coordenadora
MIRANDA & ASSOCIADOS Sociedade de Advogados, RL

Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2003). Inscrita na Ordem dos Advogados desde 2005. Entrou para a Sociedade em 2008.
Após a conclusão da licenciatura, a Lília estagiou no Departamento Fiscal da Franco Caiado Guerreiro & Associados - Sociedade de Advogados. Antes de ingressar na Miranda colaborou, enquanto associada, com a Capitão Rodrigues Bastos Areia & Associados, desenvolvendo a sua actividade nas áreas do Direito administrativo e fiscal. Obteve uma pós-graduação em Contencioso Tributário pelo Instituto Superior de Gestão (ISG) (2005).
Dedica-se predominantemente ao Direito Fiscal, Direito Aduaneiro e Direito Anticorrupção, assessorando empresas portuguesas e internacionais em múltiplos sectores de actividade. O seu trabalho compreende a análise de formas de estruturação de actividades tendo em conta o impacto fiscal e aduaneiro, a elaboração de planos de cumprimento das obrigações tributárias de clientes com operações em Portugal e em diversos mercados emergentes, planeamento e aconselhamento na internacionalização e operações de exportação, assim como o contencioso tributário e a interacção com as autoridades fiscais de diversos países.


Horário: 9h30 às 13h - 14h30 às 17h

Valor da Inscrição:

Seminário: A Nova Pauta Aduaneira de Angola 1 Dia 590 €

- Aos Valores indicados acresce IVA à taxa legal em Vigor;
- Os Valores incluem documentação, certificado de participação, almoço e coffee-breaks.


Preços especiais para mais participantes. CONSULTE-NOS!


INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
Tlf: +351 218 493 333

Fax: +351 218 496 181
Email: formacao@vantagem.com

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